Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, informamos:
A AD EDIT assume o compromisso de disponibilizar a todos os utilizadores um serviço que se guie por valores que evidenciem qualidade e esmerado profissionalismo.
Quaisquer falhas/incorreções/ou outras situações que configurem na perspetiva do utilizador uma irregularidade, a AD EDIT indica os seguintes procedimentos para uma tão rápida quanto possível, boa resolução:
1.º passo:
Apresente-nos as suas questões, dúvidas ou reclamações/queixas remetendo-nos essa informação por escrito para o mail info [at] adedit.pt;
A AD EDIT compromete-se a responder, acusando o recebimento da sua comunicação no prazo de 48 horas úteis, indicando-lhe qual o departamento ou a pessoa encarregue de analisar os factos apresentados, e se for caso disso, solicitando-lhe esclarecimentos ou pedido de informações complementares;
2º passo:
Num prazo máximo de dez dias úteis após a receção da sua comunicação na AD EDIT, receberá, do responsável do departamento que lhe tiver sido indicado para tratar do assunto, ou caso se justifique, dos serviços jurídicos, uma resposta escrita que tenderá a esclarecer e resolver as suas dúvidas/questões/queixas.
3º passo:
Caso a AD EDIT não tenha correspondido aos termos atrás indicados, ou se a resposta e/ou resolução do assunto/queixa/reclamação, não se enquadrar dentro do que entende dever ser o procedimento/solução adequado/a poderá sempre remeter todo o processo para a entidade que fiscaliza a atividade das Entidades de Gestão Coletiva de Direito de Autor e dos Direitos Conexos em Portugal: a IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais.
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